Notícias e atualidade

Informação fiscal explicada com clareza

Artigos sobre contabilidade, fiscalidade, pensões e Segurança Social, publicados a partir dos textos originais dos autores.

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Últimas notícias

IVA

8 de outubro de 2026 7 min de leitura

Fraude carrossel em IVA: como se faz desaparecer imposto que nunca devia desaparecer

A fraude carrossel em IVA é um esquema que aproveita uma regra normal do mercado europeu: nas vendas entre empresas de diferentes Estados-Membros, a mercadoria pode sair sem IVA do país de origem. O problema começa quando uma empresa num determinado estado membro compra sem IVA a outra empresa num estado membro diferente, revende com IVA no mercado interno, cobra esse imposto ao cliente e desaparece sem entregar o respetivo IVA ao Estado.

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IVA e Exportações

IVA

29 de setembro de 2026 5 min de leitura

IVA nas exportações: a prova formal pode valer mais do que a saída real dos bens?

Um caso do CAAD coloca frente a frente a exigência documental do Código do IVA e o princípio europeu da prevalência dos requisitos materiais. O voto de vencida acrescenta um elemento particularmente interessante: a posição aí defendida parece, à primeira vista, contrastar com a explicação anteriormente publicada pela própria árbitra sobre a prova das exportações.

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IRS e Segurança Social

valor

3 de setembro de 2026 7 min de leitura

Quando é que um criptoativo pode ser considerado um valor mobiliário?

Nem todos os criptoativos são fiscalmente tratados da mesma forma. O Código do IRS separa expressamente a alienação de criptoativos que não constituam valores mobiliários das restantes operações sobre valores mobiliários. Esta distinção é decisiva porque a exclusão de tributação associada à detenção durante pelo menos 365 dias só pode funcionar dentro do regime específico dos criptoativos que não sejam valores mobiliários. Mas como saber se um determinado token é, ou não, um valor mobiliário? A resposta não depende do nome comercial do ativo, nem do simples facto de utilizar blockchain. A qualificação deve ser efetuada caso a caso, olhando para os direitos económicos e jurídicos que o token efetivamente representa.

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IRS e Segurança Social

IRS

3 de setembro de 2026 12 min de leitura

Criptomoedas e IRS em Portugal: o que é tributado, o que pode ficar excluído e porquê

A tributação das criptomoedas em Portugal deixou, desde 2023, de assentar essencialmente em interpretações administrativas e passou a dispor de um regime legal expresso no Código do IRS. O mesmo criptoativo pode originar rendimentos da categoria A, B, E, F, G ou H, consoante a razão pela qual foi recebido ou o tipo de operação realizada. O que determina a tributação não é simplesmente existir Bitcoin, Ether ou outra moeda digital: é preciso perceber de onde veio o rendimento e o que o contribuinte fez para o obter.

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Segurança Social

TI 2026

27 de agosto de 2026 6 min de leitura

Trabalhadores independentes e Segurança Social: o essencial em 2026

O regime contributivo dos trabalhadores independentes pode parecer complexo, mas algumas regras permitem perceber rapidamente quem paga, quanto paga e quando tem de declarar.

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IRS e Fiscalidade Internacional

Resid.

26 de agosto de 2026 20 min de leitura

Residência fiscal não é nacionalidade: quando Portugal passa a tributar os nossos rendimentos no mundo inteiro — e porque os EUA são diferentes

Alguém pode viver parte do ano em Portugal, trabalhar para uma empresa estrangeira e receber rendimentos de vários países. A resposta à pergunta sobre onde esses rendimentos são tributados começa quase sempre pela residência fiscal.

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IRC e Empresas

IRC

20 de agosto de 2026 22 min de leitura

IRC 2022-2024: o que mais de 600 mil declarações nos dizem sobre as empresas portuguesas

Em 2024 houve mais declarações de IRC, menos lucro tributável e, ainda assim, mais IRC liquidado. Parece uma contradição. Não é. Os números agora divulgados pela Autoridade Tributária ajudam a perceber melhor a estrutura empresarial portuguesa — mas também mostram como uma estatística fiscal pode ser mal interpretada quando olhamos apenas para um número.

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IRS e Segurança Social

Ajudas

18 de agosto de 2026 12 min de leitura

Ajudas de custo ou ordenado disfarçado? Uma fronteira que Portugal precisa de controlar melhor

As ajudas de custo são perfeitamente legítimas e necessárias. Um trabalhador que se desloca por ordem da empresa, dorme fora de casa, faz refeições longe do seu local habitual de trabalho ou utiliza o seu automóvel ao serviço da entidade patronal não deve, em princípio, ficar a suportar essas despesas do seu próprio bolso.

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Pensões e Segurança Social

10%?

13 de agosto de 2026 7 min de leitura

Pensões vão baixar 10%? O que está realmente em causa

Uma notícia recente dá conta de que as novas regras de cálculo das pensões poderão resultar em valores cerca de 10% mais baixos. O título é preocupante, mas é importante perceber exatamente o que este número significa.

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