IRC 2022-2024: o que mais de 600 mil declarações nos dizem sobre as empresas portuguesas

Em 2024 houve mais declarações de IRC, menos lucro tributável e, ainda assim, mais IRC liquidado. Parece uma contradição. Não é. Os números agora divulgados pela Autoridade Tributária ajudam a perceber melhor a estrutura empresarial portuguesa — mas também mostram como uma estatística fiscal pode ser mal interpretada quando olhamos apenas para um número.

O paradoxo de 2024: menos lucro, mais imposto?

Comecemos pelo dado que provavelmente mais chama a atenção.

Entre 2023 e 2024, o lucro tributável declarado pelas entidades sujeitas a IRC diminuiu 4,2%, passando de cerca de 46,9 mil milhões para 44,9 mil milhões de euros.

A matéria coletável — o valor sobre o qual, depois de vários ajustamentos, incide efetivamente o imposto — também diminuiu, embora muito pouco: cerca de 0,4%.

Seria, portanto, natural esperar que o IRC liquidado também baixasse.

Aconteceu precisamente o contrário.

O IRC liquidado aumentou 4,3%, passando de aproximadamente 7.305 milhões de euros em 2023 para 7.621 milhões em 2024.

Ou seja: menos 1.983 milhões de euros de lucro tributável e, simultaneamente, mais 316 milhões de euros de IRC liquidado. É precisamente este contraste que a própria Autoridade Tributária destaca nas conclusões do estudo.

Como se explica?

Para responder é necessário perceber que lucro contabilístico, lucro tributável, matéria coletável, coleta, IRC liquidado e IRC a pagar não são a mesma coisa.

E esta distinção é provavelmente uma das mensagens mais importantes que podemos retirar destes dados.

Do lucro da empresa ao imposto: há várias etapas pelo caminho

Uma empresa pode apresentar um determinado lucro nas suas contas e ter um lucro tributável diferente.

Isto acontece porque as regras contabilísticas e as regras fiscais não coincidem totalmente. Existem despesas contabilísticas que fiscalmente não são aceites, benefícios, correções, prejuízos de anos anteriores e muitos outros ajustamentos previstos na legislação.

Depois de apurado o lucro tributável ainda se chega à matéria coletável. Sobre esta são aplicadas as taxas de IRC, obtendo-se a coleta, à qual podem acrescer componentes como a Derrama Estadual.

E mesmo aí ainda não chegámos necessariamente ao IRC liquidado: existem deduções à coleta, designadamente por dupla tributação e benefícios fiscais.

Finalmente, depois do IRC estar liquidado, é necessário considerar aquilo que a empresa já pagou durante o ano, através de retenções e pagamentos por conta, para determinar quanto ainda tem efetivamente a pagar ou eventualmente a recuperar.

Por isso, dizer simplesmente que uma empresa “teve lucro” ou que “pagou IRC” pode esconder realidades muito diferentes.

E é aqui que encontramos uma explicação importante para 2024

Segundo os quadros da AT, a chamada coleta total diminuiu de cerca de 8.532 milhões de euros em 2023 para 8.394 milhões em 2024, uma redução de aproximadamente 1,6%.

Mas as deduções à coleta diminuíram muito mais: passaram de cerca de 1.227 milhões para apenas 773 milhões de euros, uma quebra de 37%.

Dentro dessas deduções existe um movimento particularmente significativo: a rubrica denominada “Benefícios fiscais” caiu de aproximadamente 1.087 milhões para 667 milhões de euros.

São menos cerca de 420 milhões.

Na realidade, esta única rubrica explica mais de 90% da redução total das deduções à coleta entre os dois anos.

É essencial não retirar daqui uma conclusão que os dados não permitem: o dossier não explica porque razão esta dedução diminuiu tanto. Não podemos afirmar, apenas com estes números, que houve menos benefícios concedidos, uma alteração de comportamento das empresas ou um efeito de determinada medida legislativa.

Mas podemos dizer algo mais simples e seguro: aritmeticamente, esta redução das deduções é determinante para explicar como foi possível o IRC liquidado aumentar 4,3% num ano em que a coleta total e o lucro tributável diminuíram.

É um excelente exemplo de como olhar apenas para a taxa nominal de IRC ou para o lucro das empresas é insuficiente para compreender a evolução do imposto.

Mais declarações não significa necessariamente mais empresas lucrativas

Outro número chama imediatamente a atenção.

Foram entregues cerca de 562 mil declarações relativas a 2022, 586 mil em 2023 e 605 mil em 2024.

Em apenas dois anos são mais cerca de 43 mil declarações, um crescimento de aproximadamente 7,6%.

A própria AT esclarece que o crescimento do número de declarações é uma tendência que vem de trás e não deve ser interpretado apenas como criação de novas empresas. Uma parte resulta da redução das situações em que determinadas entidades estavam dispensadas de entregar a Modelo 22 e outra parte está associada ao aumento do número de empresas constituídas.

Portanto, “mais declarações” não significa automaticamente “mais atividade económica”.

Mas significa que o universo fiscal acompanhado através do IRC continua a aumentar.

Afinal, só metade das empresas portuguesas dá lucro?

É provavelmente um dos números mais surpreendentes do dossier.

Em 2024, das 604.771 declarações analisadas, cerca de 50,4% apresentavam resultado contabilístico positivo.

Outras 34,9% apresentavam resultado negativo e cerca de 14,7% resultado nulo.

À primeira vista, poderíamos concluir que apenas metade das empresas portuguesas consegue ganhar dinheiro e que mais de uma em cada três perde dinheiro.

A conclusão exige, porém, muito cuidado.

Primeiro, estamos perante declarações de sujeitos passivos de IRC, e não perante um recenseamento exclusivamente de empresas comerciais em plena atividade.

Segundo, existe uma característica do universo que altera bastante a leitura: em 2024, quase 120 mil declarações apresentavam volume de negócios igual a zero e outras 26 mil não tinham volume de negócios conhecido nos dados utilizados.

Juntas, representam cerca de 24% de todas as declarações.

Só no escalão de volume de negócios zero, aproximadamente 56% das declarações apresentavam resultado contabilístico negativo e apenas 9% positivo.

Isto ajuda a perceber por que razão é perigoso transformar a estatística “50% têm resultado positivo” na afirmação “apenas metade das empresas portuguesas que trabalham e faturam consegue ter lucro”.

Não é isso que o dossier demonstra.

Como exercício meramente ilustrativo, se retirássemos do denominador os escalões de volume de negócios desconhecido e igual a zero, a percentagem de declarações com resultado positivo subiria de cerca de 50% para aproximadamente 64%.

Não é uma nova estatística oficial nem significa que todas as restantes entidades sejam necessariamente empresas “ativas”. Serve apenas para mostrar como o denominador altera profundamente a leitura de uma percentagem.

A dimensão parece fazer diferença

Os dados tornam-se ainda mais interessantes quando cruzamos os resultados com o volume de negócios.

Entre as entidades com faturação entre 1 euro e 150 mil euros, cerca de 51% apresentavam resultado contabilístico positivo em 2024 e 41% resultado negativo.

No escalão seguinte, entre 150 mil e 500 mil euros, a situação já é bastante diferente: aproximadamente 76% apresentam resultado positivo e 21% negativo.

Entre 500 mil e 1 milhão de euros, cerca de 84% têm resultado positivo. Entre 1 e 2 milhões, são aproximadamente 87%.

Ou seja, os dados revelam uma associação muito clara: à medida que avançamos para escalões superiores de volume de negócios, aumenta significativamente a proporção de declarações com resultados positivos.

Não podemos concluir que crescer é, por si só, a causa de maior rentabilidade. Os dados não permitem estabelecer essa relação causal.

Mas são compatíveis com uma realidade económica intuitiva: empresas de muito pequena dimensão, empresas recém-criadas, entidades com pouca atividade ou negócios ainda sem escala tendem a apresentar uma maior fragilidade económica.

Este talvez seja um indicador mais interessante para discutir a realidade empresarial portuguesa do que a simples afirmação de que “35% das empresas dão prejuízo”.

E são 35% as mesmas empresas a perder dinheiro todos os anos?

Não sabemos.

Em 2022, 34,4% das declarações apresentavam resultado líquido negativo; em 2023 eram 35,2%; em 2024, 34,9%.

A estabilidade impressiona.

Também a percentagem com prejuízo fiscal é muito semelhante: 33,1%, 33,9% e 33,7%, respetivamente.

Mas estes mapas são fotografias anuais.

Não permitem acompanhar cada empresa individualmente.

É possível que uma entidade apresente prejuízo num ano e lucro no seguinte, ao mesmo tempo que outra faz o percurso inverso. Por isso, os dados não permitem afirmar que cerca de um terço das empresas portuguesas vive permanentemente em prejuízo.

E essa seria, a meu ver, uma informação muito importante para a AT disponibilizar no futuro.

Saber quantas empresas acumulam três, cinco ou dez anos consecutivos de prejuízos permitiria distinguir muito melhor dificuldades temporárias, empresas em fase de investimento ou arranque e situações de prejuízo económico estrutural.

Em 2024 houve mais entidades lucrativas — mas o lucro total diminuiu

Há outro aparente paradoxo muito interessante.

O número de declarações com resultado contabilístico positivo aumentou 4,6% em 2024.

No entanto, o valor agregado desses resultados positivos diminuiu 2%, de cerca de 62,8 mil milhões para 61,5 mil milhões de euros.

Isto significa que houve mais declarações a apresentar resultados positivos, mas o resultado positivo médio foi menor.

Fazendo uma divisão simples, o resultado positivo médio por declaração passou de cerca de 215 mil euros em 2023 para aproximadamente 202 mil euros em 2024.

Também no lado negativo ocorre algo curioso.

O número de declarações com resultado negativo aumentou 2,4%, mas o valor agregado das perdas diminuiu 8,3%.

Ou seja, também existiram mais entidades a declarar perdas, mas a perda média foi menor.

A fotografia de 2024 é, portanto, bem mais subtil do que “as empresas ganharam mais” ou “as empresas ganharam menos”.

Há mais entidades dos dois lados, mas os montantes médios tornam-se menos extremos.

E o que aconteceu na economia portuguesa?

Esta evolução ocorreu num ano em que a economia portuguesa continuou a crescer, embora a um ritmo inferior ao de 2023.

Segundo o INE, o PIB português cresceu 1,9% em termos reais em 2024, depois de 2,6% em 2023. Em termos nominais — isto é, incluindo o efeito dos preços — o crescimento foi bastante superior, cerca de 6,3%.

Os dados empresariais do Banco de Portugal apontam igualmente para crescimento das vendas e serviços prestados pelas empresas não financeiras em 2024. O aumento foi de cerca de 3,8%, existindo crescimentos particularmente relevantes na construção, transportes, alojamento e restauração, informação e comunicação e atividades de consultoria e serviços de apoio.

Isto não entra em contradição com a redução de 4,2% do lucro tributável no dossier do IRC.

Faturação, PIB, lucro contabilístico e lucro tributável medem coisas diferentes.

Uma economia pode vender mais e, simultaneamente, enfrentar custos maiores, margens menores, mais amortizações, mais encargos financeiros ou outros elementos que reduzam o resultado.

O que podemos afirmar é apenas isto: o crescimento da atividade económica em 2024 não se traduziu, na mesma proporção, num aumento do lucro tributável agregado declarado em IRC.

O dossier fiscal, por si só, não nos permite determinar a causa.

Quase metade das entidades não liquida IRC. Isso significa que não paga imposto?

Não.

Esta é outra distinção fundamental.

Em 2024, cerca de 49,7% das declarações apresentavam IRC liquidado positivo. Ou, visto do outro lado, aproximadamente metade apresentava IRC liquidado igual a zero.

Seria tentador concluir que metade das entidades não paga qualquer imposto.

Mas os próprios dados da AT mostram que isso estaria errado.

Quando são consideradas outras componentes — por exemplo, tributações autónomas, derrama municipal, imposto relativo a períodos anteriores ou reposição de benefícios fiscais — cerca de 62% dos sujeitos passivos efetuaram algum pagamento relacionado com IRC em 2024.

Portanto, “IRC liquidado zero” não é sinónimo de “empresa que não entregou um euro ao Estado”.

É uma diferença pequena na linguagem, mas enorme na interpretação pública dos números.

E porque caiu tanto o “IRC a pagar” se o IRC liquidado subiu?

Também aqui os números podem parecer contraditórios.

O IRC liquidado cresceu 4,3%, mas a rubrica “IRC a pagar” diminuiu 24,9% em 2024.

Como é possível?

Porque as empresas vão antecipando imposto durante o ano.

Em 2024, as retenções na fonte declaradas cresceram cerca de 45%, os pagamentos por conta aproximadamente 11% e os pagamentos adicionais por conta perto de 29%.

Consequentemente, quando chegou o momento de fazer as contas finais, uma parte maior do imposto já tinha sido entregue antecipadamente.

Assim, menos “IRC a pagar” na declaração final não significa necessariamente menos imposto.

Significa também que uma parcela maior já tinha sido paga.

É mais uma razão para não confundir IRC liquidado, IRC a pagar na Modelo 22 e receita fiscal efetivamente recebida pelo Estado.

Aliás, a própria AT adverte que estas estatísticas se baseiam nos valores declarados nas Modelos 22 e não incluem toda a receita de IRC, como liquidações oficiosas, correções resultantes de inspeções ou determinadas retenções definitivas.

Um país de muitas pequenas entidades, mas um IRC muito concentrado nas maiores

Se existe um indicador que resume bem a estrutura do IRC português é este:

Em 2024, 85,1% das declarações pertenciam ao conjunto formado pelos sujeitos passivos sem volume de negócios conhecido, com volume zero ou abaixo de 500 mil euros.

Convém fazer esta precisão porque a expressão utilizada numa passagem do documento — “volume de negócios conhecido inferior a 500.000 euros” — não é totalmente consistente com os próprios números do Mapa 5: excluindo os casos de volume desconhecido, o peso é aproximadamente 80,8%. A percentagem de 85,1% resulta quando se inclui também esse grupo de 4,3%.

Apesar de representarem cerca de 85% do universo, estes escalões responderam por apenas 11,6% do IRC liquidado.

No extremo oposto estão as entidades com mais de 50 milhões de euros de volume de negócios.

Eram apenas 1.343 declarações em mais de 604 mil — aproximadamente 0,2% do total.

Mas foram responsáveis por 43,5% de todo o IRC liquidado em 2024.

A concentração torna-se ainda mais impressionante no escalão superior.

Apenas 204 declarações apresentavam volume de negócios superior a 250 milhões de euros.

Esse pequeno grupo respondeu por cerca de 28% de todo o IRC liquidado, mais de 2,1 mil milhões de euros.

Não é uma crítica às grandes empresas nem às pequenas.

É simplesmente uma característica essencial do sistema que convém conhecer: a base empresarial é muito dispersa, mas a arrecadação de IRC está fortemente concentrada num número reduzido de grandes contribuintes.

E isso também tem consequências para as finanças públicas.

Quando uma parte relevante da receita depende de relativamente poucos grandes grupos, acontecimentos que afetem os seus resultados, investimentos, benefícios fiscais ou localização de lucros podem provocar variações significativas na receita agregada.

Outro número revelador: 48% dos que liquidam IRC pagam apenas 6% do total

O contraste pode ser apresentado de outra forma.

Entre as 300 mil declarações com IRC liquidado positivo em 2024, cerca de 48% pertenciam ao grupo com volume de negócios desconhecido, zero ou até 150 mil euros.

Ou seja, representam quase metade das entidades que efetivamente liquidaram IRC.

Mas, em conjunto, foram responsáveis por apenas cerca de 438 milhões de euros, aproximadamente 5,8% do IRC liquidado.

As restantes entidades, acima desse limiar, representaram cerca de 52% das declarações com IRC liquidado, mas mais de 7,18 mil milhões de euros — aproximadamente 94% do imposto.

É difícil encontrar uma imagem mais clara da diferença entre o número de contribuintes e a respetiva capacidade de geração de receita fiscal.

As grandes empresas têm uma taxa efetiva superior?

Os dados sugerem que sim, sobretudo nos escalões de maior dimensão, mas é necessário explicar o que a AT chama “taxa média efetiva”.

Em 2024, a taxa média efetiva global foi de 18,6%, praticamente igual aos 18,5% de 2023.

Nos escalões de faturação entre 1 euro e 50 milhões de euros, a taxa efetiva situa-se, grosso modo, entre 17% e 19%.

Entre 100 e 250 milhões sobe para cerca de 20,7%.

E nas entidades com volume de negócios superior a 250 milhões de euros atinge aproximadamente 24,1%.

Mas estes números não devem ser interpretados como se representassem simplesmente “IRC pago dividido pelo lucro contabilístico”.

A fórmula utilizada pela AT inclui, entre outros elementos, a Derrama Estadual e as tributações autónomas. A própria Autoridade Tributária alerta que, precisamente por essa razão, em casos particulares a taxa efetiva pode até ultrapassar a taxa nominal de IRC.

Assim, a diferença entre escalões pode refletir não apenas a taxa de IRC propriamente dita, mas também o efeito da Derrama Estadual, diferentes estruturas de despesas, benefícios fiscais e outras componentes.

Mesmo com esta cautela, a conclusão é relevante: a leitura segundo a qual as maiores empresas beneficiam necessariamente de taxas efetivas muito inferiores não encontra suporte neste conjunto de dados de 2024.

Pelo menos quando utilizamos a definição de taxa efetiva escolhida pela própria AT.

Comércio, consultoria e construção dominam em número. Mas não são os mesmos setores que dominam o IRC

Em 2024, quase 40% das declarações de IRC estavam concentradas em apenas três grandes grupos de atividades: comércio, atividades de consultoria e similares e construção.

Mas quando passamos do número de declarações para o imposto liquidado, a fotografia muda.

Os três setores que mais IRC liquidaram foram atividades financeiras e seguros, comércio e indústrias transformadoras.

Em conjunto, representam cerca de 48,2% do IRC liquidado, apesar de corresponderem apenas a 28,2% das declarações.

O setor financeiro é talvez o exemplo mais expressivo: representa apenas cerca de 1,9% das declarações, mas aproximadamente 18% do IRC liquidado em 2024.

Já o comércio representa 19% das declarações e cerca de 17,3% do IRC.

As indústrias transformadoras representam cerca de 7,3% das declarações, mas quase 13% do imposto liquidado.

Esta diferença lembra-nos que número de empresas e peso económico ou fiscal são realidades muito distintas.

Há também sinais interessantes na evolução dos setores

Nas notas colocadas nos mapas é pertinente chamar a atenção para o crescimento do número de declarações em áreas como construção, transportes e armazenagem, informação e comunicação, atividades imobiliárias e consultoria.

Em 2024, o número de declarações cresceu cerca de 5,4% na construção, 7,9% nos transportes, 8,1% na informação e comunicação, 4,9% nas atividades imobiliárias e 4,6% na consultoria e atividades técnicas.

É interessante verificar que os indicadores empresariais do Banco de Portugal apontam, para várias destas atividades, também para aumentos significativos das vendas e serviços prestados em 2024, designadamente construção, transportes, informação e comunicação e atividades de consultoria e serviços de apoio.

Os universos estatísticos não são exatamente os mesmos e, por isso, não devemos tentar fazer uma correspondência perfeita.

Mas a direção dos indicadores é suficientemente semelhante para dizer que o crescimento do número de declarações em vários destes setores é compatível com uma economia em que essas atividades também registaram expansão da faturação.

Quais os setores com taxas efetivas mais elevadas?

Outro apontamento pertinente nos quadros diz respeito às diferenças das taxas médias efetivas por atividade.

Entre os setores com dimensão estatisticamente relevante, em 2024 destacam-se captação e tratamento de água, saneamento e resíduos, com cerca de 21,4%; atividades administrativas e serviços de apoio, com 20,7%; transportes e armazenagem, com 20,5%; e comércio, com aproximadamente 20%.

As atividades financeiras e seguros apresentam cerca de 19,7%, e a construção 19,6%.

Existe igualmente uma taxa de 21% no setor dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais, mas aqui é necessário resistir à tentação de fazer uma manchete: o universo é de apenas cerca de dez declarações, pelo que não tem dimensão suficiente para uma leitura económica relevante.

É um bom exemplo de uma regra essencial quando analisamos estatísticas: uma percentagem elevada pode ter muito pouco significado quando resulta de um universo extremamente pequeno.

Lisboa concentra metade do IRC — mas isso não significa que metade da riqueza seja produzida em Lisboa

A concentração geográfica é igualmente expressiva.

Em 2024, Lisboa representava cerca de 29,2% das declarações, mas 50,2% do IRC liquidado.

O Porto representava aproximadamente 17,5% das declarações e 14,2% do imposto, enquanto Braga tinha 7,8% das declarações e 5,9% do IRC.

Lisboa, Porto e Braga, em conjunto, concentravam cerca de 54,5% das declarações e 70,3% do IRC liquidado.

Mas também aqui é necessária prudência.

A estatística utiliza a sede ou estabelecimento estável do sujeito passivo. Uma grande empresa sediada em Lisboa pode ter fábricas, lojas, trabalhadores, clientes e atividade económica espalhados por todo o país.

Portanto, estes dados medem sobretudo a localização fiscal das entidades, não a distribuição territorial exata da criação de riqueza.

Ainda assim, revelam a forte concentração das sedes empresariais e da correspondente capacidade fiscal nos principais centros económicos portugueses.

E os automóveis das empresas? Há um sinal curioso nos dados

Entre as observações feitas aos quadros existe uma particularmente interessante, embora deva ser tratada como indicador secundário.

Nas despesas relacionadas com viaturas híbridas plug-in, o maior número de declarações não surge no escalão de veículos mais baratos.

Em 2024, cerca de 7.600 declarações reportavam despesas com híbridos plug-in abaixo de 25 mil euros, perto de 10 mil situavam-se entre 25 e 35 mil euros e mais de 18 mil estavam no escalão igual ou superior a 35 mil euros.

Nas viaturas convencionais ocorre praticamente o inverso: o escalão inferior a 25 mil euros domina claramente.

É um contraste curioso e pode justificar investigação sobre a composição das frotas empresariais e a influência do tratamento fiscal dos diferentes tipos de viatura.

Mas os dados disponíveis não representam o número de automóveis comprados, nem permitem concluir que determinado benefício fiscal causou essas escolhas. Contam declarações onde foram reportados aqueles encargos.

É, por isso, um bom tema para aprofundar — não uma conclusão fechada.

Os dados mostram também uma economia empresarial muito polarizada

No fundo, as estatísticas de IRC desenham uma economia com dois traços que coexistem.

De um lado, existe um número enorme de entidades de pequena dimensão: cerca de 43% das declarações têm faturação entre 1 e 150 mil euros, quase 20% apresentam volume de negócios zero e apenas uma fração minúscula ultrapassa 50 milhões.

Do outro lado, a capacidade de gerar resultados e, sobretudo, receita de IRC está fortemente concentrada nas empresas maiores.

Isto ajuda a explicar por que razão discutir a competitividade fiscal portuguesa apenas através da “taxa de IRC” pode ser redutor.

A mesma taxa nominal é aplicada sobre realidades empresariais profundamente diferentes.

Para uma microempresa, questões como margem, custos fixos, financiamento e capacidade administrativa podem ser decisivas.

Num grande grupo, entram em jogo a Derrama Estadual, benefícios fiscais, investimento, internacionalização, dupla tributação e estruturas económicas muito mais complexas.

Colocar todos simplesmente na categoria “empresas que pagam IRC” esconde mais do que revela.

O que estes números ainda não nos dizem — e deveriam dizer

É precisamente aqui que, na minha opinião, existe espaço para melhorar futuras edições do Dossier Estatístico do IRC.

O primeiro avanço seria disponibilizar uma análise longitudinal. Em vez de sabermos apenas que cerca de 35% das declarações apresentam resultado negativo em cada ano, seria muito mais útil conhecer quantas permanecem em prejuízo durante três, cinco ou mais exercícios consecutivos.

O segundo seria apresentar, para além de totais e médias, medianas e percentis. A própria AT reconhece que 2022 contém um valor extremo capaz de distorcer algumas estatísticas. Uma única grande operação não deveria impedir o público de perceber o que aconteceu à empresa “típica”.

O terceiro seria aprofundar a explicação das deduções à coleta e dos benefícios fiscais. Uma redução de cerca de 420 milhões de euros na dedução identificada como benefícios fiscais é suficientemente importante para alterar a leitura de todo o IRC de 2024. Seria útil saber que benefícios explicam essa variação e como se distribuem por dimensão e setor, naturalmente salvaguardando o sigilo fiscal.

Também seria útil aproximar os conceitos de IRC liquidado nas declarações e receita fiscal efetivamente arrecadada, para que o público não confunda estatísticas declarativas com entradas de dinheiro nos cofres do Estado.

E, por fim, seria desejável reforçar as verificações de consistência entre os quadros Excel e o texto explicativo. Pequenas divergências de percentagens não destroem a qualidade do dossier, mas podem criar dúvidas precisamente num documento cuja grande utilidade é permitir uma discussão pública baseada em dados.

Então, qual é a principal conclusão?

Talvez seja esta:

2024 não foi simplesmente um ano em que “as empresas pagaram mais IRC”.

Foi um ano em que houve mais declarações, mais entidades com resultados positivos, mas também mais entidades com resultados negativos; em que o valor agregado dos lucros diminuiu; em que o lucro tributável caiu 4,2%; em que a matéria coletável ficou praticamente estável; e em que, apesar disso, o IRC liquidado cresceu 4,3%.

Uma parte importante dessa aparente contradição encontra-se na forte redução das deduções à coleta, especialmente na componente identificada como benefícios fiscais.

Ao mesmo tempo, os dados revelam uma realidade estrutural talvez ainda mais importante: Portugal tem um universo muito numeroso de pequenas entidades, mas depende de um grupo extremamente reduzido de grandes contribuintes para uma parte substancial do IRC.

Só 0,2% das declarações — as entidades com volume de negócios superior a 50 milhões de euros — geraram 43,5% do IRC liquidado.

Isto deve levar-nos a duas preocupações que não são incompatíveis.

É necessário criar condições para que as empresas pequenas consigam crescer, ganhar escala e tornar-se mais rentáveis.

Mas também é importante preservar uma economia capaz de atrair, manter e desenvolver empresas de maior dimensão, porque os próprios números demonstram o peso extraordinário que têm na base fiscal portuguesa.

A discussão sobre IRC deveria, por isso, ir muito além da pergunta habitual: “a taxa deve subir ou descer?”

Talvez as perguntas mais importantes sejam outras:

Como conseguimos ter mais empresas rentáveis? Quantas das que apresentam prejuízos o fazem de forma persistente? Porque é tão difícil a tantas empresas passar dos escalões mais baixos de faturação? Até que ponto a receita de IRC está excessivamente dependente de um pequeno número de contribuintes? E que benefícios fiscais estão efetivamente a produzir investimento, crescimento e emprego suficientes para justificar a receita a que o Estado renuncia?

O Dossier Estatístico do IRC não responde sozinho a estas perguntas.

Mas tem uma grande virtude: dá-nos informação suficiente para começarmos a fazê-las.

Fontes e nota metodológica

A fonte principal deste artigo é o Dossier Estatístico de IRC 2022-2024 da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo as respetivas Notas Prévias e os quadros de suporte das Declarações Modelo 22 — Mapas 1 a 64 — disponibilizados pela AT. A página oficial da Autoridade Tributária disponibiliza o dossier e o ficheiro com os mapas estatísticos de suporte.

Os dados de suporte foram extraídos pela AT do sistema central em novembro do ano seguinte a cada período de tributação, para assegurar comparabilidade. A Autoridade Tributária alerta que os valores podem ainda sofrer alterações decorrentes de declarações entregues posteriormente, que 2022 está influenciado por um valor extremo e que as estatísticas não incluem determinadas componentes de receita não constantes das Modelos 22. Os cálculos adicionais, percentagens agregadas e comparações apresentados no artigo são cálculos próprios efetuados a partir dos quadros do ficheiro Excel oficial da AT, nomeadamente os Mapas 5, 7, 8, 10, 14, 15, 32 a 42, 58 e 62.

Para enquadramento da evolução da economia portuguesa foram utilizados os dados das Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, relativos ao PIB de 2024, e indicadores do Banco de Portugal/BPstat sobre vendas e serviços prestados pelas empresas não financeiras.

O Dossier Estatístico encontra-se datado de 31 de março de 2026 e foi, segundo a própria publicação, objeto de análise pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras.

Este artigo tem natureza informativa e opinativa. Os indicadores agregados não permitem retirar conclusões sobre a situação fiscal ou económica de uma empresa individual, nem estabelecer relações de causalidade que as fontes não demonstrem.