Última atualização: junho de 2026
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria pela DNR Contabilidade & Fiscalidade.
1. Âmbito e Aceitação
Ao aceder ao website ou contratar os nossos serviços, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta antes de qualquer solicitação de serviço.
2. Serviços Prestados
A DNR presta serviços de preparação e submissão de declarações de IRS e IVA, consultoria fiscal, obtenção de NIF para não residentes e apoio administrativo personalizado, sempre com base na informação e documentação fornecida pelo cliente.
3. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, bem como a entregar toda a documentação necessária nos prazos acordados. A DNR não se responsabiliza por incorreções resultantes de omissões ou dados falsos fornecidos pelo cliente.
4. Preços e Pagamento
Os honorários são acordados previamente entre as partes, por escrito ou via email. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas. Em caso de atraso, reservamo-nos o direito de suspender os serviços.
5. Responsabilidade
A DNR compromete-se a prestar os serviços com o rigor, diligência e competência próprios de um contabilista certificado. A responsabilidade da DNR limita-se ao valor dos honorários pagos pelo serviço em questão, salvo dolo ou negligência grave.
6. Confidencialidade
Garantimos o sigilo profissional e a confidencialidade de toda a informação e documentação fornecida pelo cliente, em conformidade com o Código Deontológico da Ordem dos Contabilistas Certificados.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logotipo, design) é propriedade exclusiva da DNR ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
8. Resolução da Relação Contratual
Qualquer das partes poderá resolver a relação contratual mediante pré-aviso escrito com antecedência mínima de 30 dias. Até à data de termo, o cliente deve liquidar todos os valores em dívida.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através do telefone 963 181 215.